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Sergio Ricardo Lustosa
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Assistente jurídico na Secretaria Municipal de Saúde do RJ - Especialista em Gestão Pública. Nova Lei de Licitações e Contratos. Administrativos
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Sergio Ricardo Lustosa
OAB 260.401/RJ
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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há 5 anos
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É um valor complementar que é adicionado ao salário do empregado, de acordo com a quantidade de filhos de até 14 anos (ou equiparados) ou com deficiência. Atualmente o valor é R$ 56,47, por filho,...
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Camila Castro
Artigo ·
há 5 anos
O pai se recusou a fazer o exame de DNA. E agora?
Quando o pai se recusa a realizar o exame de DNA requerido nas ações de investigação de paternidade, ocorre a presunção de paternidade. Ou seja, se você já procurou um advogado/ou defensor público, e...
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Adriano Oliveira Farias
Artigo ·
há 6 anos
Prisão Domiciliar
Em meio ao caos causado pelo advento da pandemia do COVID-19, muitos podem brincar dizendo estar em condição de prisão domiciliar e não em isolamento social. Mas afinal, você sabe como realmente é...
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